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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Novembro de 2016 - 17:02
Ação Cautelar exibição de documentos extinta sem resolução do mérito, forte no artigo 808, inciso III do CPC/73
Perda de eficácia da cautelar por conta da extinção da ação principal.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2016 - 15:04
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Junho de 2016 - 15:37
Contrato de Seguro de Vida em grupo. Ação de Cobrança
Direito Civil. Alegação de ocorrência de doença laboral.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2016 - 09:11
TST suspende penhora de recursos em conta-salário de ex-sócio de escola em Maceió (AL)
A suspensão só vale para conta-salário do Banco do Brasil, sendo mantido o bloqueio junto à conta corrente/poupança do banco Itaú.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 17:04
Tribunal de Justiça de São Paulo condena dois homens por golpe do ‘bilhete premiado’
Dois homens foram condenados por estelionato por aplicarem o golpe do ‘bilhete premiado’ contra um idoso.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2016 - 11:52
MP não consegue caracterizar dano moral coletivo por deficiências em frota de ônibus
O pedido foi negado pelo tribunal fluminense após ser constatado que as deficiências foram sanadas e que os ônibus em circulação com prazo superior ao permitido pela legislação foram substituídos.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2016 - 11:15
Motorista que teve carro arrastado em enchente e contraiu leptospirose será indenizado
A reparação por danos morais foi fixada em R$ 20 mil reais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 12:31
Embargos de Declaração. Penhora. Ativos Financeiros
Execução. Cálculos. Intimação. Prejuízo
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 09:35
Empresa é condenada por tentar impedir comunicação entre colegas sobre acordo trabalhista
A Projetar Ambientes Modulados Ltda. foi condenada a indenizar uma ex-gerente administrativa por tentar impedi-la de falar com ex-colegas sobre acordo firmado com a empresa em reclamação trabalhista
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 17:01
OAB encaminha recomendações ao CNJ para melhorias no PJe
Os dirigentes pedem, entre outras coisas, a suspensão da instalação da ferramenta em localidades sem banda larga
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 11:17
Negado recurso de delegado da PF condenado por corrupção passiva
O delegado da Polícia Federal foi condenado à pena de oito anos por corrupção passiva e à perda do cargo público, em decorrência de fatos apurados na operação Lince, deflagrada em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal, em 2004
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 12:38
TRF3 confirma condenação de dois acusados de fraude contra a Previdência
Segurado e funcionário do INSS causaram prejuízo de mais de R$ 25 mil
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 15:06
Mantido bloqueio de recursos de SC por ausência de repasse a hospital conveniado ao SUS
De acordo com o presidente do STF, o Estado de Santa Catarina, que pediu a suspensão da decisão que assegurou a continuidade dos serviços prestados pelo Hospital São José ao SUS, descumpriu reiteradamente o dever de repasse, ocasionando o sequestro das verbas públicas
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 09:43
Negada liminar a advogada que teria matado e esquartejado zelador
Em maio de 2014, a advogada e o esposo teriam matado e esquartejado o zelador do prédio em que moravam por conta de conflitos envolvendo o condomínio, como vaga de garagem e entrega de correspondências – crime que teve grande repercussão nacional
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 09:24
CEF deve cumprir determinação de nomear aprovada em cadastro de reserva
A advogada que havia sido aprovada em 10º lugar no concurso da Caixa Econômica foi contrata imediatamente de acordo com a determinação do Tribunal. Ela também conseguiu provar que existiam empregados terceirizados desempenhando as mesmas funções descritas no edital do concurso
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2015 - 09:18
Tomador de empréstimo não tem interesse de agir para ajuizar ação de prestação de contas
STJ definiu que nesses contratos não há interesse de agir porque o banco não administra recursos do financiado
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2015 - 09:17
Empregado que fraudou eleição da CIPA não reverte dispensa justificada
Segundo testemunhas, ele abriu a urna, inseriu algumas cédulas e retirou outras, porque teria interesse em que algumas pessoas não participassem da CIPA
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Março de 2015 - 14:33
Ação Indenizatória
Danos morais. Indevida inserção do nome da autora em organismos de proteção ao crédito
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2015 - 14:39
Hospital é condenado por complicações decorrentes de diagnóstico tardio de apendicite
O menino foi levado ao hospital em razão de fortes dores abdominais.Porém médico diagnosticou virose com infecção e concedeu alta ao paciente
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2014 - 14:55
1ª Turma absolve deputado Weverton Rocha da acusação de peculato
Weverton Rocha teria cometido o crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, ao supostamente intermediar o empréstimo de 1.080 colchões
